MINUTA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS


Modelos de contrato de prestação de serviços médicos

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Profissionais de médicina de todas as esferas desta nobre arte têm em muitas oportunidades as chances de serem prestadores de serviços com pessoa jurídica ou pessoa física. Em ambos os casos, por resguardo de interesses e normas legais, se solicitar a elaboração de um contrato especial de prestação de serviços. Isso se valida para que se estabeleçam as atividades inerentes do serviço, bem como as responsabilidades e representações jurídicas.

Nessas oportunidades, médicos ou empresas médicas vêem-se em profunda diatribe haja vista que as relações de prestação de serviços, se não forem juridicamente estabelecidas, podem, por certo, gerarem diversas interpretações incongruentes e, por conta disso, perdas, danos e prejuízos para as partes.

Alguns renomados juristas argúem em profunda sabedoria que ter ou prestar serviços médicos sem uma relação contratual estabelecida é claro sinal de insanidade. Afinal, sem um contrato de prestação de serviços médicos de quem serão as responsabilidades mediante uma situação complicatória, tão comum quando se trata de saúde?

Muitas empresas médicas, principalmente as pequenas clínicas, já perderam pequenas fortunas em causas jurídicas e/ou trabalhistas, simplesmente porque um cliente insatisfeito ou um ex-prestador de serviços queixou-se juridicamente quanto uma situação não bem esclarecida nas suas relações.

Não ter um contrato de prestação de serviço pode gerar muitos problemas e prejuízos tanto para as empresas contratantes como para as pessoas contratada, seja ela jurídica ou física.

Ter um profissional de medicina atuando como prestador de serviço interno ou externo sem um contrato específico, por certo já inflige as leis da Ética Médica que estabelece que o cliente seja somente atendido por profissional habilitado, tanto profissional e juridicamente constituído. A habilitação profissional se dar mediante o registro no CRM. Já a habilitação jurídica se dar mediante um contrato de prestação de serviços.

Em empresas médicas, muitas vezes, alguns profissionais de medicina se tornam prestadores de serviços sem contratos, pois as relações pessoais interferem muito nas relações comerciais. Muitas vezes, um médico colega de trabalho ou amigo é convidado para prestar alguns serviços ocasionais que acabam se tornando comuns e temporais. Nesses casos, todos os riscos respingam sobre essas relações. Afinal, sem contrato específico toda relação é dúbia, e por tanto, cheia de porfias, diatribes, perdas e danos de todas as naturezas.

Visando resolver esse problema tão comum em várias empresas médicas, estamos lançando esse guia que descreve de forma didática como se elabora um contrato de prestação de serviços médicos. O objetivo deste guia é instruir o gestor de empresas médicas na interpretação de um contrato desta natureza. Contudo, esse guia não descaracteriza a validade e obrigatoriedade de serviços jurídicos para a construção de um contrato. Dessa forma, esse guia é uma tradução literal de formação de contratos de prestação de serviços médicos.

Com a leitura deste guia o gestor de empresas médicas saberá a conceituação e aplicação de cada tópico de um contrato de prestação de serviço médico e poder entender e explicar as abrangências deste documento, tanto para os seus prestadores de serviços como para seus colaboradores.

O objetivo deste guia é oferecer uma linguagem limpa, clara e acessível das descrições de tópicos do contrato, prazos, pagamentos, responsabilidade, obrigações das partes, eventuais penalidades de descumprimentos dos acordos, foro etc. Na verdade, esse guia é um roteiro interpretativo de um documento deste porte e modelo.

Em anexo temos dois modelos de contratos de prestação de serviços médicos (01 pessoa jurídica e 01 pessoa física) que poderão se utilizados como parâmetros.

Acompanhe abaixo todos os tópicos principais que devem constar em todo contrato de prestação de serviços médicos.

01 – Qualificação das partes do contrato

No contrato, duas partes são distintas: a contratante e o contratado. Sendo, o a contratante (aquela que contrata) a pessoa jurídica ou física legalmente constituída e o contratado (aquele que presta os serviços contratados) que deve ser uma pessoa jurídica ou física legalmente constituída.

Nessa qualificação se descrevem os nomes, endereços, números de CNPJ, registros especiais e Inscrições Estaduais. No caso de pessoas físicas, citam-se os números de CPF, nacionalidade, estado civil e número de registro profissional. Devem-se sempre incluir ainda endereços, telefones de contato ETC. No caso de pessoa jurídicas diferem somente os dados empresariais da contratada.

Nota 01: Tanto no caso de contratação de pessoa jurídica ou física devem-se consultar sempre os registros do contratado, como habilitação no CRM, situação de ativação do CPF (pessoa física) e CNPJ (pessoa jurídica). Essa consulta se faz no site da própria Receita federal.



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