ato medicoProjeto regulamenta o exercício da atividade e restringe procedimentos feitos por profissionais de outras áreas

A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei que regulamenta o exercício da medicina e aponta procedimentos privativos dos médicos, o chamado ato médico. A proposta restringe a possibilidade de outros profissionais, como fisioterapeutas e nutricionistas, entre outros, de fazer diagnósticos e oferecer tratamento.

Um dos pontos que devem gerar mais discussão é o que restringe a médicos “a invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção” e outros procedimentos.

Uma das interpretações é que esse artigo fará com que procedimentos como acupuntura, praticados por profissionais de diversas profissões que fazem cursos de especialização na área, fiquem restritos apenas a médicos formados.

O projeto de lei ainda dá aos médicos a prerrogativa de apenas eles formularem diagnósticos sobre doenças e prescrição de medicamentos, indicação de cirurgias, execução de procedimentos invasivos – mesmo os estéticos.

Se a lei for aprovada, ações como intubação, emissão de laudos de exames de imagem, prescrição de próteses e órteses, realização de perícias e atestados de óbitos ficariam restritas aos médicos. Dentistas estão excluídos das restrições, podendo realizar os mesmos procedimentos dentro da sua área de atuação.

RISCO DE MORTE

Outros profissionais, como fisioterapeutas, nutricionistas, farmacêuticos e enfermeiros, tiveram garantidas na lei o acesso a procedimentos como aplicação de injeções, coleta de material biológico, realização de alguns tipos de exames, curativos e, especialmente, atendimento à pessoa sob risco de morte iminente.

A preocupação dos deputados foi não permitir que pessoas que façam atendimentos de primeiros socorros sejam penalizadas por atendimento emergencial.

A lei deve voltar ao Senado antes da aprovação definitiva, já que sofreu diversas alterações ao longo da tramitação na Câmara dos Deputados.

Ainda assim, apesar de ser mais detalhada e um pouco mais restrita que a proposta original dos médicos – não só mais ampla, mas aberta a interpretações variadas quando usava, por exemplo, como definição de ato médico todos os procedimentos de “prevenção primária, secundária e terciária” -, a proposta deve gerar várias contestações judiciais de outras áreas da saúde.

Fonte: 22/10/2009
Jornal:Estado de São Paulo
Lisandra Paraguassú, BRASÍLIA