IntercriarCircula no meio das empresas de gestão de saúde paulista uma notícia deveras preocupante quanto às relações médico-empregado. Sabe-se que um determinado médico do Interior de São Paulo ganhou na justiça trabalhista uma causa contra uma determinada clínica médica onde ele trabalhou, sem contratos de prestação de serviços, por mais de três anos. Julgado o caso no Ministério do Trabalho, o requerente de vínculos empregatícios vai receber o total de mais de 148 mil reais, divididos em 24 parcelas. O dono da clínica médica argüiu na sua petição que não tinha contrato de prestação de serviços, pois o médico era seu amigo. Jamais esperaria isso do seu ‘amigo’. Ledo engano!

Pelo visto a amizade não era recíproca e como comum nesses casos, além de perder ‘um amigo desse porte e qualidade’ a clínica médica vai azedar um prejuízo que poderia muito bem ser evitado.

Muitos advogados brasileiros confessam diuturnamente as dificuldades que têm para conscientizar os médicos empresários da importância dos contratos de prestação de serviços entre partes. Muitas empresas médicas, principalmente as clínicas e policlínicas, estão totalmente vulneráveis quanto a proteção do Direito Trabalhista, simplesmente porque diretores e administradores dessas empresas ‘acham’ que jamais precisaram de contratos haja vista que os seus ‘parceiros prestadores de serviços’ são todos amigos e ou ex-colegas de universidade.

No ano de 2008 foram contabilizados mais de 08 mil pedidos em todo o Brasil de ressarcimentos por vínculos empregatícios, solicitados por médicos. A maioria ganha essas causas simplesmente por não haver um contrato de prestação de serviço específico para a categoria, determinando o tipo de relação comercial. Ou ainda quando há o contrato, esse é mal feito, impróprio ou imperfeito.

Assusta-nos essa situação entre a classe médica uma vez que a maioria dos seus órgãos representativos tem suporte jurídico bem eficiente e competente para auxiliar, indicar e até assessorar na formatação de um documento que determine, – sobre os pontos jurídicos e trabalhistas -, essas relações, as vezes muito complexa, conflitante e cara.

Caros doutores e doutoras, por favor, sejamos mais um pouco exigentes quando se tratar de negócios de saúde e façamos a coisa certa: tenham contratos de prestação de serviços com todos os seus atuais parceiros. Afinal, mesmo que algum seu ex-parceiro requeira posteriormente pagamentos por vínculos empregatícios, a sua empresa tendo um contrato de prestação de serviços que explicita que as suas relações não geram ‘vínculos empregatícios de quaisquer espécies’, o seu advogado poderá processar o ‘seu amigo da onça’ por crime de má Fe. Esse, por sinal, é sempre mais custoso que os trabalhistas.

Procure ainda hoje o seu advogado e converse com ele sobre esse assunto muito especial e inadiável. Não postergue isso, pois eu tenho a certeza que os diretores da clínica, em seu caso citado aqui neste texto, até hoje se arrependem de não ter um contrato com esse seu ‘amigo’, que se tornou seu parceiro e nos próximos 24 meses será um dos seus sócios mais felizes. Dessa vez, sócio só do lucro.

No nosso site nós comercializamos um modelo de contrato de prestação de serviços médicos, com 98% das cláusulas já ajustadas ao seu negócio de gestão de saúde. Restando somente 02% que são as especificidades de cada empresa médica. Esse nosso modelo, vai auxiliar você e o seu advogado haja vista que, esse último só precisará ajustar o documento e fazer o devido registro.

Eu ainda não calculei, mas você já pensou na quantidade de consultas médicas que essa clinica terá de fazer para pagar as multas trabalhistas que totalizam R$ 148.000,00? Evite essa situação.

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