BRASÍLIA – O governo está mobilizando ampla frente contra a exclusividade que as Unimeds têm com médicos em vários estados.

Amanhã, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça abre 13 processos contra Unimeds que impedem os médicos de atenderem por outras cooperativas de saúde. Cada uma pode ser condenada a pagar multa de R$ 6 mil até R$ 6 milhões.

Na segunda-feira, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deu uma forte sinalização de que pode condenar essas 13 cooperativas, ao fixar o entendimento de que é infração à lei impedir que médicos prestem serviços fora da organização a que pertencem. Essa jurisprudência do Cade foi publicada no “Diário Oficial” como a Súmula nº 7 do órgão antitruste. Ela é importante, pois todos os processos abertos no âmbito da SDE serão encaminhados ao Cade para julgamento final.

Por fim, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deu um prazo de 45 dias para 85 cooperativas médicas se adequarem à regra que impede a exigência de exclusividade dos médicos. Essa regra está prevista em resolução da ANS do ano passado. Mas, ainda é descumprida por várias cooperativas. Por isso, elas foram enquadradas com a ameaça de não renovação de autorização para operar no setor. O novo prazo para o fim da exclusividade foi previsto no “Diário Oficial” de segunda-feira. Nesse mesmo dia, a ANS publicou cinco exclusões de cooperativas.


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