CCM90Um contrato é antes de qualquer nomenclatura ou arguição, um acordo entre as partes. Esse acordo pode ser puritano, como por exemplo, uma vontade simples ou ser um acordo técnico. Nesse caso, obrigatoriamente estabelecido por um documento formal chamado de contrato. Todo contrato se origina num acordo verbal quando as partes se acertam e estabelecem um documento regulatório das suas relações. Esse documento sela essa relação por formalizar as regras do contrato conforme a sua concepção jurídica. Todavia, um simples acordo verbal, quando precedido de testemunhas idôneas, se valida também como um contrato formal.

Conceitualmente um contrato é o ato pelo qual se cria um negócio jurídico de acordo com a vontade dos contratantes e contratados. Tecnicamente um contrato é um ato jurídico reconhecido e firmado entre as partes. Mesmo sendo estruturado como documento formal de leis próprias, um contrato pode não existir no papel e mesmo assim ser entendido como um acordo verbal legal entre as partes.

A literatura e as jurisprudências estão cheias de casos onde uma das partes do acordo verbal argumentou que seu vínculo direto caracterizava um contrato legal e foi reconhecido como tal e, portanto, embrionário de um contrato formal. Em suma, o simples fato de se fazer um acordo verbal perante testemunhas idôneas se cria vínculos de contratos de diversas naturezas. Muitos destes reconhecidos pelas leis vigentes no Brasil.

No caso especial das relações de profissionais de saúde que atuam como médicos em clínicas e entre esses não existe nenhum ‘documento assinado’, caracteriza-se, – diante dos argumentos aqui já expostos -, como acordos verbais fidedignos e válidos. Dessa forma, basta só que uma das partes prove que houve as relações argüidas nas suas atividades para se caracterizar os vínculos e responsabilidades de todas as possíveis naturezas legais.

Na maioria das vezes, muitas empresas médicas brasileiras têm diversos médicos trabalhando em parcerias, sendo que com esses profissionais não há nenhum documento estabelecendo essas relações legais. Nesses casos, o que existe é o tão-somente famigerado acordo verbal.

A priori, isso é um risco muito grande para a empresa, pois ela será responsável direto sobre todas as atividades dos médicos sem contratos, respondendo desde as responsabilidades de caráter estritamente técnico até os princípios éticos e de responsabilidade civil e criminal.

Para o profissional que presta serviço numa clínica sem ter com essa um contrato firmado e, mensalmente recebe pagamentos dessa empresa, caracteriza-se o risco de ser enquadrado como sonegador fiscal e sofrer os pesos das leis específicas. Em suma, tanto para a clínica quanto para o profissional, não ter um contrato firmado caracteriza no mínimo crime de disfunção trabalhista e sonegação fiscal.

Numa relação séria e profissional têm-se contratos firmados em as parte e formalmente registrados. Nas relações tênues se faz acordos de todas as naturezas e por conta disso corre os riscos dessa mesma amplidão. Sabidamente se diz que quando uma das partes não quer firmar um contrato formal é porque ela não é digna dessas relações. Diante disso, antes de qualquer acordo verbal, – por mais alegre, entusiasta e amigável que seja – diga para a outra parte do seu acordo que você e sua empresa só trabalham mediante contratos assinados. Pode ter certeza que a resposta dessa parte delineará todas futuras relações e você descobrirá facilmente qual é o código de ética que essa pessoa utiliza em sua própria vida e no seu trabalho.

Se, por ventura, o profissional argüir perante a justiça que houve vínculos empregatícios e entre as partes não havia um contrato, pode ter certeza que a justiça trabalhista lhe favorecerá diante os seus argumentos. Igualmente, se houver nesse mesmo caso um contrato previamente assinado e registrado, esse profissional poderá ser processado por crime de má fé. Daí, a importância de ter contratos assinados e principalmente registrados.

Por último, um conselho bastante oportuno. Como advogados não entendem de saúde, médicos, obviamente não entendem de lei. Portanto, dr.(a) procure seu advogado da mesma forma que os seus clientes, na eminência da doença, lhes procuram.

Compre modelos de contrato para empresas médicas AQUI!