Lucro Presumido

O lucro presumido é apurado mediante aplicação de percentual fixo sobre a receita. O resultado encontrado é utilizado para cálculo do imposto de renda e da contribuição social. Como o próprio nome indica trata-se de se presumir qual o lucro efetivo de uma sociedade, independente dos registros contábeis. Existem percentuais específicos, mas, de momento, pode-se ter como regra básica:

a) lucro presumido sobre vendas de produtos e mercadorias (comércio) = 8% do total da venda líquida

b) lucro presumido sobre vendas de serviços = 16% (em alguns casos deve-se aplicar 32% do total dos serviços)

Sobre o resultado obtido calcula-se o imposto de renda pessoa jurídica e a contribuição social sobre o lucro.

Assim, podemos entender que o lucro presumido é um método simplificado para apuração da base de cálculo dos impostos incidentes sobre o lucro e independe do fato da empresa ter ou não resultado positivo em suas operações.

No momento de determinar a forma de tributação a ser aplicada, a principal análise a ser feita é se efetivamente a empresa apresenta a margem de lucro definida na legislação (8, 16 ou 32%) e, em vista desta situação, se é recomendável, então, recolher por este sistema.

Notar, ainda, que na aplicação do sistema de “lucro presumido”, a empresa não está dispensada da escrituração comercial e está sujeita a apresentação, no mínimo, do livro caixa e da base utilizada para apuração dos impostos.

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