Quem precisa declarar:

  • Pessoas jurídicas e equiparadas,

  • Prestadoras de serviços de saúde, (hospitais, laboratórios, clínicas odontológicas, clínicas de fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia, e clínicas médicas de qualquer especialidade), e

  • Operadoras de planos privados de assistência à saúde, com funcionamento autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Ano base 2010

Declaração: fevereiro de 2010

Para prestadores de serviços de saúde será necessário:

Tabela DMED EM EXCEL

a) o número do CPF e o nome completo do responsável pelo pagamento e do beneficiário do serviço; e b) os valores recebidos de pessoas físicas, individualizados por responsável pelo pagamento.

Para operadoras de plano privado de assistência à saúde:

a) o número do CPF e o nome completo do titular e dos dependentes;

b) os valores recebidos de pessoa física, individualizados por beneficiário titular e dependentes.

c) os valores reembolsados à pessoa física beneficiária do plano, individualizados por beneficiário titular ou dependente e por prestador de serviço.

Baixar Legislção e Leiaute do Arquivo: Receita Federal