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O cadastro ou registro da empresa, instituição, entidade ou estabelecimento como prestadora de serviços deverá ser requerido pelo profissional médico responsável técnico, em requerimento próprio, conforme sua representação no Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição territorial.

No requerimento, devem constar as seguintes informações:

a) Relação de médicos componentes do Corpo Clínico;
b) Número de leitos;
c) Nome fantasia, caso haja;
d) Nome e/ou razão social;
e) Endereço completo;
f) Natureza jurídica;
g) Tipo de estabelecimento (hospital, clínica, laboratório, dentre outros);
h) Capital social;
i) Especialidades desenvolvidas;
j) Nome e número de CRM do profissional médico responsável técnico;
k) Nome e número de CRM do profissional médico diretor clínico eleito, caso haja;
l) Qualificação do corpo societário;
m) Qualificação do responsável pela escrita fiscal;
n) Número de inscrição no CNPJ do Ministério da Fazenda;
o) Licença de funcionamento da Prefeitura Municipal, de acordo com legislação local;
p) Alvará da Vigilância Sanitária.

O requerimento  deverá ser instruído, no mínimo, com as seguintes documentações:

a) Instrumento de constituição (contrato social, estatuto, ata de fundação, dentre outros);
b) Cópia do cartão de inscrição no CNPJ do Ministério da Fazenda;
c) Alteração do instrumento de constituição, caso haja;
d) Comprovante de pagamento das taxas de inscrição, anuidade e certificado;
e) Ata da eleição do diretor clínico e Comissão de Ética, quando for o caso;
f) Alvará da Vigilância Sanitária;
g) Licença da Prefeitura Municipal para funcionamento.

Fonte: Internet.