35d2c-cl25c3258dnicam25c32589dicapopularpctO pagamento de impostos não difere nas empresas médicas. Todas elas têm a carga tributária muito parecida com as demais empresas. Normalmente a carga de imposto de renda, por exemplo, pode chegar a 27,5% para rendimentos acima de três mil e setecentos e quarenta e três reais e vinte centavos. A empresa médica pode ser tributada por lucro real ou lucro presumido.

Para abertura de uma empresa de profissão regulamentada como prestadora de serviços médicos é preciso fazer inscrição empresarial no Conselho Regional de Medicina. A tabela com os valores se encontra no site do Cremesp. Esse mesmo registro para dentista é cobrado uma taxa de anuidade pelo CROSP. Os valores atualizados dessas taxas se encontram nos sites dos respectivos conselhos. O Conselho Regional de Medicina de São Paulo cobra uma anuidade para empresas constituídas com o mesmo capital social.

Observe que o I S S (02% a 05%) é pago trimestralmente pelo profissional habilitado (vide o valor de referência com o seu contador). No caso de sociedades de médicos e leigos, o I S S é de 02% sobre o faturamento. Nesse caso o imposto de renda da empresa é sobre o lucro presumido e não sobre o faturamento da empresa. No caso da distribuição do lucro aos sócios não terá imposto de renda a pagar na tributação da pessoa física, declarado nessa modalidade como rendimento isento.

Segundo a legislação em vigor se exige uma retirada mínima através de Pró Labore de um salário mínimo. Sendo assim a empresa médica terá o encargo de 20% e mais 11% a título de aposentadoria, perfazendo um total de 31%.

Esse valor deve ser recolhido pela empresa numa única GPS. Esse valor equivale ao total de R$ 159,65 centavos de I N S S sobre um Pró Labore de R$ 515,00.

A empresa limitada da área de profissão regulamentada, como por exemplo, médicos, que paga os impostos federais pelo lucro presumido terá os seguintes encargos sobre o faturamento:

Imposto e Percentual

PIS = 0,65% Vencimento 20 do mês seguinte.

COFINS = 3,00% Vencimento 20 do mês seguinte.

Imposto de Renda = 4,80% Vencimento 30 do mês subseqüente ao trimestre apurado.

Contribuição Social = 2,88% Vencimento 30 do mês subseqüente ao trimestre apurado

Soma dos impostos = 11,33%, mais o,

Iss = (02% a 05%)

Para se beneficiar da isenção do imposto de renda de pessoa física, a legislação em vigor determina que é obrigatório a existência de comprovação dos valores distribuídos na emissão dos livros diário e razão, contabilidade de receitas e despesas, elaboração das declarações de imposto de renda de pessoa jurídica e física.

A empresa médica precisa também se preocupar com a manutenção mensal da sua contabilidade, com a escrituração dos livros fiscais, preenchimento mensal da SEFIP, Semestral da DCTF e da DACON e declaração anual dos impostos de renda da empresa e dos sócios.

Tecnicamente aconselhamos que os serviços de contabilidade das clínicas e consultórios médicos sejam feitos por profissionais habilitados nos tratos dos assuntos médicos. Essa é a melhor opção para manter o seu negócio médico de acordo e ajustado a tributação em nosso país.