Proposta estabelece prazo máximo entre marcação e consulta médica


A Câmara analisa proposta que estabelece prazo máximo de 15 dias úteis entre a marcação da consulta e o atendimento médico, para os pacientes atendidos pelos planos privados de saúde. De acordo com o projeto, o mesmo prazo valerá para a realização de exames. A medida está prevista no Projeto de Lei 499/11, que modifica a Lei 9.656/98.

O autor da proposta, deputado Enio Bacci (PDT-RS), argumenta que as pessoas que buscam pela assistência privada de saúde esperam encontrar um tratamento “mais ágil” que aquele oferecido pelo Estado. “Na prática, a espera por tratamento é extremamente demorada, apesar do pagamento ao plano de saúde”, disse.

Tramitação
A proposta tramita em conjunto com o PL 6389/02, que aguarda inclusão na pauta do Plenário.

Íntegra da proposta:

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