Contratos de pessoa física e pessoa jurídica em clínicas médicas.

Visão administrativa*

Não é só a caracterização da pessoa física (PF) em relação à pessoa jurídica (PJ) que difere nos contratos de prestação de serviços médicos. Diversos itens destes tipos de contratos são bem diferentes, haja vista que a responsabilidade técnica do executor autônomo (PF) é pessoal, enquanto este mesmo valor no contrato de pessoa jurídica pode recair, – como efeito administrativo, sobre o diretor do corpo clínico (em relação ao ato médico) e/ou efeito civil, sobre o diretor da empresa, como deve citar o seu contrato social.

No contrato de pessoa física normalmente descrevem-se as relações de trabalho e normas do prestador de serviço autônomo. Nesta modalidade a caracterização dos serviços podem ser igual as prestadas pelas pessoas jurídicas. Contudo, como autônomo, as limitações legais da sua constituição fazem com que o profissional não possa receber ordens diretas da contratante nem ter relações dos tipos de subordinado a um patrão ou chefe etc., por exemplo.. Daí, a importância de, além de limitar as possíveis relações empregatícias, não inflija também a liberalidade do autônomo.

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*A visaõ administrativa serve apenas como argumentos para a formatação da minuta (rascunho). Já o contrato em si, precisa de aporte jurídico para sua estruturação.