Os serviços que realizam procedimentos médico-cirúrgico-ambulatoriais e de curta permanência institucional, à exceção da Unidades Ambulatoriais tipo I, devem ter seus projetos de construção, adaptação ou reforma aprovados pela autoridade sanitária Competente.

Os serviços que realizam procedimentos médico-cirúrgico-ambulatoriais e de curta permanência institucional só podem funcionar depois de devidamente licenciados pela autoridade sanitária competente, com suas especificações definidas

A licença de funcionamento deve conter o tipo de serviço,

A Unidade Ambulatorial tipo III ou Unidade Médico-Cirúrgica de curta permanência poderá ter a mesma licença de funcionamento do hospital, se fizer parte do mesmo.

Os estabelecimentos devem contar com responsável técnico legalmente habilitado, inscrito no Conselho, que assuma sua responsabilidade perante a autoridade sanitária competente.

Os estabelecimentos classificados como unidades ambulatoriais tipos II, III ou Unidade Médico-Cirúrgica de curta permanência, devem contar com retaguarda hospitalar incluindo laboratório, radiologia, serviço hemoterápico, e outros recursos que venham a ser necessários, para tratamento de complicações que porventura ocorram durante a realização da cirurgia e devem, no momento da vistoria, apresentar os respectivos contratos. O hospital deve estar localizado a uma distância compatível com o atendimento emergencial ao doente que está sendo removido.

As unidades ambulatoriais tipos I a III ou Unidade Médico-Cirúrgica de curta permanência poderão contratar serviços de esterilização de materiais, lavanderia e serviço de nutrição e dietética, estando, nestes casos, dispensados de possuir instalações físicas e equipamentos necessários para a esterilização de materiais, lavagem de roupas e preparo de dietas. Entretanto a edificação não estará dispensada de possuir áreas como:

Copa para o recebimento das dietas e refeições.

Área para a descontaminação e lavagem do material a ser esterilizado.

Área para o recebimento e guarda do material esterilizado.

Área para a guarda da roupa suja que poderá ser a mesma área da sala de utilidades das unidades.

Área para a guarda de roupa limpa.

Devem apresentar documentação que comprove a contratação dos serviços, com definição de responsabilidades entre as partes.

O transporte dos materiais (roupas, materiais de uso médico-cirúrgico e alimentos) deve ser feito em condições de acondicionamento e embalagem, sem risco de contaminação entre os materiais sujos e limpos.

Nos municípios onde haja coleta diferenciada de resíduos de serviços de saúde, os estabelecimentos devem estar cadastrados junto ao serviço de coleta.

Os estabelecimentos classificados como unidades ambulatoriais tipos II e III ou Unidade Médico-Cirúrgica de curta permanência devem ter condições de efetuar a remoção de pacientes que necessitem de internação, sem agravar suas condições clínicas, podendo dispor de serviço próprio ou contratado.

Em ambas as situações devem ser atendidas as exigências da regulamentação específica para o transporte de pacientes.