“É prerrogativa do médico estabelecer o intervalo entre uma consulta e outra e só a ele cabe decidir se a volta será considerada retor­no ou um novo atendimento a ser cobrado. Compete ao médico indicar livremente os pra­zos de retorno, sempre considerando as neces­sidades de seu paciente. A determinação do tempo necessário para avaliação do paciente e de seus exames deve seguir critérios técnicos e médicos, e não administrativos.

A resolução 1958 do CFM, de janeiro de 2011, que estabelece as diretrizes para a reali­zação e retorno de consulta, é uma resposta “às interpretações conflitantes quanto à remu­neração de consultas médicas e casos de retor­no dentro do mesmo ato”.

No seu texto, a resolução define que “a con­sulta médica compreende a anamnese, o exame físico e a elaboração de hipóteses ou conclusões diagnósticas, solicitação de exames complemen­tares, quando necessários, e prescrição terapêu­tica como ato médico completo e que pode ser concluído ou não em um único momento”. Es­tabelece ainda que, “quando houver necessida­de de exames complementares que não possam ser apreciados nesta mesma consulta, o ato terá continuidade para sua finalização, com tempo determinado a critério do médico, não gerando cobrança de honorário”. Se houver atendimento de outra doença no mesmo paciente, o que ca­racteriza novo ato profissional, ele será passível de cobrança de novos honorários. Da mesma forma, alterações de sinais ou sintomas “que re­queiram nova anamnese, exame físico, hipóteses ou conclusão diagnóstica e prescrição terapêuti­ca, o procedimento deverá ser considerado como nova consulta e dessa forma ser remunerado”.

A resolução estabelece ainda que “nas do­enças que requeiram tratamentos prolongados com reavaliações e até modificações terapêuti­cas, as respectivas consultas poderão, a critério do médico assistente, ser cobradas”. Finalmen­te, determina que “instituições de assistên­cia hospitalar ou ambulatorial, empresas que atuam na saúde suplementar e operadoras de planos de saúde não podem estabelecer prazos específicos que interfiram na autonomia do médico e na relação médico-paciente, nem es­tabelecer prazo de intervalo entre consultas”.

Fonte: Cremesp -Disponível neste link:  OS MÉDICOS E OS PLANOS DE SAÚDE – Guia de direitos contra os abusos praticados pelas operadoras