modelo de contrato de prestação de serviços médicosEngana-se profundamente quem acredita que uma empresa médica precisa unicamente do contrato social para ser constituída e operacionalizada. O contrato social é apenas o primeiro documento que formaliza a legalidade da empresa médica. Além deste documento elementar, outros contratos devem fazer parte dos vínculos jurídicos e legais do negócio.

Abaixo listamos os tipos de contratos necessários para o perfeito funcionamento de clínicas médicas.

01 – Contrato Social – Este documento registra o nascimento da empresa no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas (CRCPJ). No caso de empresas médicas, o registro precisa do visto prévio do Conselho Regional de Medicina. Com o registro no CRCPJ a empresa passa a ser sujeito de direito, figura em processos judiciais e adquire capacidade de contrair direitos e obrigações.

No contrato social estabelecem-se os ritos de cotas da sociedade, função e objetivo da empresa (serviços que serão prestados), responsabilidades administrativas, modo de operação da empresa, cláusulas de entrada e saída de sócios, responsabilidades sobre dívidas, divisões de lucros, rescisões, foro etc.

02 – Contrato de prestação de serviços médicos pessoa física ou pessoa jurídica – Este documento normatiza as relações entre os médicos prestadores de serviços e a empresa médica. Este documento é de suma importância devido a sua validade legal quanto ao trato da responsabilidade médica no atendimento direto do paciente. Através deste contrato, o médico contratado é o responsável por qualquer erro médico do seu atendimento. Não existindo este contrato, erros médicos poderão ser respondidos pelo diretor técnico da empresa (diretor do corpo clínico).

03 – Contrato de prestação de serviços médicos de prestadores externos – Este documento serve para legalizar as parcerias com prestadores de serviços externos, como laboratórios de análises clínicas, centros de diagnósticos e imagem, serviços de transporte e remoção, imobilização etc.

04 – Contrato de convênio de prestação de serviços médicos – Feito com as empresas para realização de exames admissionais, demissionais, exames de rotina, avaliação médica, consultas médicas etc.

05 – Contrato de prestação de serviços para planos de saúde – Normalmente esse contrato é feito pelas empresas de planos de saúde que contratam os serviços da empresa médica. Neste caso, invertem-se os papéis entre o Contratante (plano de saúde) e a Contratada (clínica médica).

Ver-se então que para empresa médica funcionar corretamente ela deve possuir estes contratos firmados entre seus pares e parceiros.

Entretanto, comumente se ver que muitas empresas médicas atuam em sérios riscos administrativos, trabalhistas, jurídicos e legais, uma vez que poucas são aquelas que tem esse conjunto de contratos firmados no seus negócios.

Daí pode-se afirmar com veemência que a empresa médica que tem somente o seu Contrato Social estabelecido está legalmente protegida apenas na sua constituição.

O mais correto e juridicamente certo é a empresa médica ter os três contratos firmados com os seus parceiros e saber também fazer análise minuciosa das propostas feitas pelos planos de saúde nos seus contratos.

Vale citar também que acordos verbais têm pesos jurídicos quando precedidos de testemunhas. Ou seja, mesmo não tendo um contrato firmado, o parceiro pode arguir perdas e danos e por não ter esse documento entre as partes, prevalecer o que sugestiona. Para evitar essa situação complexa e normalmente cara, a melhor maneira é firmar contratos entre todos os parceiros.

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