CCM90Recentemente realizamos um levantamento de informações junto a diversas empresas médicas, quanto aos aparatos jurídicos de proteção dos seus negócios, buscando indentificar os recursos mais utilizados neste propósito. Não foi nenhuma surpresa saber que apenas 12,7% das empresas pesquisadas possuíam os documentos jurídicos que sustentam os seus negócios e patrimónios. Na maioria dos casos as empresas médicas possuem somente o contrato social da sua constituição e, nestes casos, 82% informaram que nunca fizeram uma análise ou revisão deste documento.

Ver-se então que em vários casos muitos hospitais, clínicas e consultórios médicos estão totalmente desprotegidos quanto aos aspetos jurídicos e por conta disso entregue a todos tipos de males, azares e prejuízos que podem sofrer algumas empresas.

Mas afinal, quais são os documentos que regem a proteção jurídica da empresa médica?

A resposta para essa pergunta engloba cinco documentos que são fundamentais para se manter realmente protegido juridicamente uma empresa deste tipo.

O mais importante de todos os documentos é o contrato social. Todavia, em muitos casos, este documento é formatado apenas como ato constitucional da empresa. Não estando, em muitos casos, expressando as limitações, poderes e responsabilidades dos sócios, além do ato constitucional.

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