Consórcios intermunicipais de saúde têm sido amplamente difundidos no Brasil e representam parcerias entre governos municipais voltadas ao provimento de especialistas médicos ou serviços de maior complexidade, envolvendo principalmente municípios de pequeno e de médio porte. Em geral, são criadas organizações de caráter privado que administram os fundos públicos alocados por sistemas de cotas fixas e por utilização. Os consórcios constituem sistemas que se assemelham ao de pagador único e, nas experiências exitosas, ordenam o conjunto da assistência à saúde nessas regiões. Este estudo demonstra os ganhos em ampliação da capacidade de governo e maior eficiência na oferta de serviços e sustentabilidade, pela descriçãode variações organizacionais e estudo de caso.

A criação de consórcios intermunicipais de saúde no Brasil remonta à década de 80. As primeiras experiências desenvolvidas a partir de 1986 forneceram elementos para a sua normatização por intermédio da Lei no 8 080, que estabelece em seu artigo 10o que:

“Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver, em conjunto, as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

§ 1o – Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância” [Brasil, 1990]. Ainda na mesma lei, ao dispor sobre as funções do gestor municipal, o artigo 18º define que:

“À direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS), compete:

(…) VII – formar consórcios administrativos intermunicipais;” [Brasil, 1990].

A formação dos consórcios desde então tem sido estimulada por administrações recentes do Ministério da Saúde e em documentos normatizadores do SUS, como a Norma Operacional Básica – 96 [Brasil,1996]. Dessa forma, em razão das necessidades locais combinadas à indução institucional, essas modalidades difundiram-se por todo o país, sendo mais comuns em estados do Sul e Sudeste. Governos estaduais têm oferecido incentivos para o  desenvolvimento das parcerias locais, mostrando, entretanto, dificuldades em assegurar sua sustentabilidade.

Duas experiências opostas podem ser lembradas. No caso do Hemolagos (RJ), um consórcio formado na década de 80 entre municípios da Região dos Lagos destinado a coletar, processar e distribuir sangue e hemoderivados, o governo estadual, motivado pela necessidade de controlar a qualidade desses insumos no Rio de Janeiro, injetou recursos (na forma de convênios) para a construção de hemocentros por microrregiões. A forma de administração proposta foi a instituição de consórcios entre os municípios. Com as mudanças de governos e de prioridades políticas, os consór cios se esvaziaram, restando apenas o da Região dos Lagos (Hemolagos), que se sustentou por meio de um sistema de cotas. Mesmo nesse caso, a precariedade da parceria e os sucessivos conflitos políticos (do município-sede com a administração do consórcio, por exemplo) provocaram a desativação parcial do hemocentro. Atualmente, a Secretaria Estadual de Saúde/RJ tem vinculado a celebração de novos convênios e investimentos à adoção pelos municípios da modalidade de consórcios, evidenciando que a indução estadual varia com as composições observadas para o Executivo.

Fonte: Ipea (fragmentos do estudo). Acesse aqui o site do Ipea e saiba mais.