No Brasil, médicos ou não médicos podem registrar clínicas médicas na modalidade de sociedade empresarial. A lei brasileira não obriga que todos os sócios deste tipo de negócios sejam médicos.

Contudo, por normas específicas, pelo menos um dos sócios da empresa ou o RT (responsável Técnico) precisa ser profissional  reconhecido pelo Conselho Regional de Medicina.

Desta forma, comumente encontra-se empresas da modalidade de clínica médica registrada como um médico sócio responsável e os demais sócios pertencentes as outras profissões não médicas.

Contudo, com a implantação da modalidade de empresa individual de responsabilidade limitada  EIRELI, instituída pela Lei 12.441/2011, pode-se registrar uma firma individual em nome da pessoa física não médica e ter com Responsável Técnico (RT), junto ao conselho classista um profissional médico habilitado.

Vale salientar que registro EIRELI trata-se de uma firma individual e não de uma sociedade médica. Daí, a importância de se estabelecer corretamente o regime tributário para que não ocorram prejuízos por conta das limitações de faturamento.

No caso das clínicas de estéticas, a lei em voga é a mesma, uma vez que este tipo de empresa faz procedimentos médicos (evasivos ou não evasivos) e por conta disso necessita de uma médico responsável. Quando a empresa é formatada como Centro de Estética o responsável técnico é um tecnólogo formado em Estética ou terapias alternativas ou complementares. Neste tipo de negócio não há procedimentos médicos de nenhuma natureza. Somente terapias de bem-estar.

No caso específico de clínica médica o profissional de enfermagem não pode ser responsável técnico. Já o bioquímico poder abrir uma clínica de estética, mas não pode ser o responsável técnico por uma clínica médica. Neste último caso encontramos diversas literaturas divergentes sobre o tema. Porém, por foro primário e decisivo, o CRM exige sempre um médico como responsável técnico da clínica médica.

Vale também frisar que o CRM não fiscaliza as operações dos centros de estéticas. Estas são fiscalizadas pelas ANVISA e pelos conselhos terapêuticos de estéticas.

Uma observação interessante é que o centro de estética não pode funcionar dentro de uma clínica médica utilizando o mesmo CNPJ. Por serem negócios distintos e formatados conforme CNAE específico da Receita Federal, fazem-se necessários registos distintos. Do mesmo calibre de observação reporta que o médico não pode ser responsável técnico de centro de estética.

O centro de estética, quando qualificado como provedor de produtos, pode vendê-los dentro da sua estrutura e recolher o imposto ICMS. Já a empresa médica não pode comercializar nenhum tipo de produto. Por este motivo o seu imposto é exclusivo da categoria de serviços (ISS ou correlatados).