CCM90No Livro-caixa registra-se todos os recebimentos e pagamentos efetuados, de forma cronológica. Todas as despesas devem ser comprovadas com documentações específicas e habilitadas (notas fiscais e recibos). Não são aceitos nessa escrituração tíquetes de caixa e documentos sem identificação do seu emissor. A escrituração correta do livro-caixa é fundamental para empresas médicas que querem diminuição no imposto de renda devido. Isso porque, quando corretamente escrituradas várias dessas despesas podem ser dedutíveis.

Vide em anexo modelo de livro-caixa.

Profissional Liberal ou Autônomo.

O Livro-caixa contém o registro de todos os recebimentos e pagamentos efetuados pelo Profissional Autônomo ou Profissional Liberal.

São despesas as quantias despendidas na aquisição de bens próprios para o consumo, tais como material de escritório, de conservação, de limpeza e de produtos de qualquer natureza usados e consumidos nos tratamentos, reparos, conservação e integralmente dedutíveis no livro-caixa, quando realizadas no ano-calendário.

Para fins de apuração do Imposto de Renda, o contribuinte que receber rendimentos do trabalho não assalariado, inclusive os titulares dos serviços notariais e de registro, a que se refere o artigo 236 da Constituição, e os leiloeiros, poderão deduzir, da receita decorrente do exercício da respectiva atividade:

1 – A remuneração paga a terceiros, desde que com vínculo empregatício, e os encargos trabalhistas e previdenciários;

2 – Os emolumentos pagos a terceiros, assim considerados os valores referentes à retribuição pela execução, pelos serventuários públicos, de atos cartorários, judiciais e extrajudiciais;

3 – As despesas de custeios pagas, necessárias à percepção da receita e à manutenção da fonte produtora.

Origem da Despesa – As despesas escrituradas no livro-caixa podem ser oriundas de serviços prestados tanto a pessoas físicas como a pessoas jurídicas. 

Despesas do Imóvel Utilizado Para Atividade Profissional e Residencial.

Podem ser deduzidas despesas com aluguel, energia, água, gás, taxas, impostos, telefone, telefone celular, condomínio, folha de pagamento e encargos de funcionários, compra de roupas especiais e publicações técnicas.

Admite-se como dedução a quinta parte destas despesas, quando não se possa comprovar quais as oriundas da atividade profissional exercida.

Não são dedutíveis os dispêndios com reparos, conservação e recuperação do imóvel quando este for de propriedade do contribuinte.

Livros, Publicações Técnicas e Roupas Especiais

Caso o profissional autônomo exerça funções e atribuições que o obriguem a comprar roupas especiais e publicações necessárias ao desempenho de suas funções e desde que os gastos estejam comprovados com documentação hábil e idônea e escriturados em livro-caixa, poderá deduzir as despesas com aquisição de livros, jornais, revistas, roupas especiais, etc.

Congressos e Seminários

As despesas efetuadas para comparecimento a encontros científicos, como congressos, seminários etc., se necessárias ao desempenho da função desenvolvida pelo contribuinte, observada, ainda, a sua especialização profissional, podem ser deduzidas, tais como os valores relativos a taxas de inscrição e comparecimento, aquisição de impressos e livros, materiais de estudo e trabalho, hospedagem, transporte, desde que esses dispêndios sejam escriturados em livro-caixa, comprovados por documentação hábil e idônea e não sejam reembolsados ou ressarcidos.

O contribuinte deve guardar o certificado de comparecimento dado pelos organizadores desses encontros.

Excesso de Despesas

As deduções não poderão exceder à receita mensal da respectiva atividade, sendo permitido o cômputo do excesso de deduções nos meses seguintes até dezembro. 

O excesso de deduções, porventura existente no final do ano-calendário, não será transposto para o ano seguinte.

Comprovação das Despesas

O contribuinte deverá comprovar a veracidade das receitas e das despesas, mediante documentação idônea (notas fiscais, recibos, etc.) escrituradas em Livro-caixa, que serão mantidos em seu poder, à disposição da fiscalização, enquanto não ocorrer a prescrição ou decadência.

Impostos – são dedutíveis todos impostos da empresa médica, como ISS, contribuições classistas e IPTU.

Não são dedutíveis as despesas relativas a transporte, combustíveis, estacionamento, manutenção de veículos, arrendamento mercantil e depreciação de bens.

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