Conforme Instrução Normativa N° 985/2009, publicada no DOU em 23.12.2009, a Declaração será obrigatória para todas as pessoas jurídicas e equiparadas, prestadoras de serviços de saúde, como hospitais, laboratórios, clínicas odontológicas, clínicas de fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia, e clínicas médicas de qualquer especialidade, e operadoras de planos privados de assistência à saúde, com funcionamento autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Objetivo.

O objetivo da Dmed é fornecer informações para validar as despesas médicas declaradas pelas pessoas físicas e assim evitar a retenção, em malha fiscal, das declarações. A Receita Federal recebe anualmente, mais de 27 milhões de declarações do imposto de renda da pessoa física. A meta é possibilitar verificação automática e ágil dos valores declarados, mantendo o controle das informações relacionadas à apuração do imposto.

Quem vai precisar declarar a Dmed?

Os seguintes prestadores de serviços:

  • Médicos,
  • Dentistas,
  • Psicólogos,
  • Fisioterapeutas,
  • Terapeutas Ocupacionais,
  • Fonoaudiólogos,
  • Hospitais, Laboratórios,
  • Serviços Radiológicos,
  • Serviços de Próteses Ortopédicas e Dentárias
  • Clínicas Médicas
  • Estabelecimento geriátrico classificado como hospital
  • OPS
  • Entidades de ensinos destinados à instrução de deficiente físico ou mental.

Todos os profissionais dessas categorias estão obrigados a fazerem a declaração dos serviços médicos (DMED) tendo como base o ano de 2012.

Nessa declaração se fazem necessárias as relações mensais destes períodos, constando os nomes dos clientes, valores recebidos, CPF dos beneficiários e a totalização anual.

Saiba mais no site da Receita Federal.

Fonte: Receita Federal