Veja alguns detalhes importantes na elaboração de contratos médicos:

CAPA CONTRATO 20141 – Qualificação das partes do contrato – No contrato, duas partes são distintas: a contratante e o contratado. Sendo, a contratante (aquela que contrata) a pessoa jurídica ou física legalmente constituída e o contratado (aquele que presta os serviços contratados) que deve ser uma pessoa jurídica ou física legalmente constituída.

Nessa qualificação se descrevem os nomes, endereços, números de CNPJ, registros especiais e Inscrições Estaduais. No caso de pessoas físicas, citam-se o número de CPF, a nacionalidade, o estado civil e o número de registro profissional. Devem-se sempre incluir ainda endereços, telefones de contato etc.

No caso de pessoa jurídica diferem somente os dados empresariais da contratada.

Nota 01: Tanto no caso de contratação de pessoa jurídica ou física devem-se consultar sempre os registros do contratado, como habilitação no conselho profissional, situação de ativação do CPF (pessoa física) e CNPJ (pessoa jurídica). Essa consulta se faz no site da própria Receita federal.

2 – Objeto do Contrato – Nesta cláusula descreve a destinação do contrato. Qual o seu fim e objetivo.

O objeto do contrato é a parte mais importante deste documento. É no objeto que se estabelecem as atribuições e razões do contrato.

Nesse item devem-se detalhar minuciosamente o que se pretende com a celebração do contrato (o seu objeto).

Recomenda-se que se descrevam as atividades que o prestador de serviços fará, bem como o local e os recursos utilizados, como equipamentos, acessórios, materiais, pessoal etc.

3 – Serviços – Nessa cláusula se descrevem os serviços que o contratado prestará a contratante. Note que se fará necessário descrever todas as atividades que se espera que se preste na empresa. Quanto melhor são descritas as atividades do prestador de serviço médico, melhor será o entendimento do documento.

4 – Condições Gerais – Nesta etapa descreve as obrigações, responsabilidade e afazeres da parte. Por se tratar de uma condição geral, essa etapa deve cobrir todos os itens comuns entre as partes. Deve-se também atentar-se para não haver conflitos entre as responsabilidades e obrigações citados nesta cláusula.

5 – Obrigações das partes – Nessas cláusulas se descrevem as obrigações das partes do contrato. Deve-se atentar que nessas cláusulas se descrevem aquilo que comumente se entende como responsabilidades. Por conta disso, as obrigações devem ser muito bem especificadas para que não haja pontos de conflitos ou de possíveis dúvidas. Normalmente se descrevem as obrigações da contratante e depois as obrigações do contratado.

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