O termo Contrato advém do latim “contractu”, que quer dizer “é trato com”. Na verdade o contrato é um documento que estabelece as combinações de interesses de pessoas sobre determinada coisa ou ato com mútuo consenso de duas ou mais pessoas sobre o mesmo objeto. É um acordo descrito de vontades, interesses, regras e responsabilidades. Aos olhos do Direito o contrato se caracteriza como um ato jurídico que estabelece um negócio bilateral que tem por finalidade gerar obrigações entre as partes.

Na Internet encontramos também as seguintes conceituações:

Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos.

As cláusulas contratuais criam lei entre as partes, porém são subordinados ao Direito Positivo. As cláusulas contratuais não podem estar em desconformidade com o Direito Positivo, sob pena de serem nulas.

No Brasil, cláusulas consideradas abusivas ou fraudulentas podem ser invalidadas pelo juiz, sem que o contrato inteiro seja invalidado. Trata-se da cláusula geral rebus sic stantibus (ou revisão judicial dos contratos), que objetiva flexibilizar o princípio da pacta sunt servanda (força obrigatória dos contratos), preponderando, assim, a vontade contratual atendendo à Teoria da Vontade.

Todo contrato deve ter três princípios básicos, que são: autonomia da vontade, princípio da supremacia da ordem pública e da obrigatoriedade.

A autonomia da vontade estabelece a liberdade das partes na estipulação do que melhor lhes convenha.

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