O princípio da supremacia da ordem pública estabelece os limites dos termos das legislações pertinente à matéria do contrato e aos princípios da moral e da ordem pública.

Da obrigatoriedade, se estabelece as aplicações das leis sobre as partes do contrato.

Os contratos têm legislações próprias descritas nos artigos 1.079 a 1.504 do Código Civil. A constituição brasileira não conceitua contrato. Portanto, a sua base estrutural são os contentos descritos no Código Civil.

Profissionais de medicina de todas as esferas desta nobre arte têm, em muitas oportunidades, possibilidades de serem prestadores de serviços como pessoa jurídica ou física. Em ambos os casos, por resguardo de interesses e normas legais, se solicita a celebração de um contrato especial de prestação de serviços. Isso se valida para que se estabeleçam legalmente as atividades inerentes ao serviço, bem como as responsabilidades e representações jurídicas.

Nessas oportunidades, médicos ou empresas médicas se veem em profunda diatribe, haja vista que as relações de prestação de serviços, se não forem juridicamente bem estabelecidas, podem, por certo, gerar diversas interpretações incongruentes e, por conta disso, perdas, danos e prejuízos para as partes.

Alguns renomados juristas arguem em profunda sabedoria que prestar serviços médicos sem uma relação contratual bem estabelecida é claro sinal de insanidade empresarial. Afinal, sem um contrato de prestação de serviços médicos de quem serão as responsabilidades mediante uma situação complexa, tão comum quando se trata de saúde?

Modelos de contratos para empresas médicas. Conheça-os neste link!