Muitas empresas médicas, – principalmente as pequenas clínicas -, já perderam pequenas fortunas em causas jurídicas e/ou trabalhistas, simplesmente porque um cliente insatisfeito ou um ex-prestador de serviços se queixou juridicamente quanto uma situação não bem esclarecida nas suas relações profissionais.

Não ter um contrato de prestação de serviço pode gerar muitos problemas e prejuízos tanto para as empresas contratantes como para as pessoas contratada, sejam elas jurídicas ou físicas.

Ter um profissional de medicina atuando como prestador de serviço interno ou externo sem um contrato específico, por certo já inflige as leis da Ética Médica que estabelece que o cliente seja somente atendido por profissional habilitado, tanto profissional e juridicamente constituído. A habilitação profissional se dar mediante o registro no CRM. Já a habilitação jurídica se dar mediante um contrato de prestação de serviços.

Em empresas médicas, muitas vezes, alguns profissionais de medicina se tornam prestadores de serviços sem contratos, pois as relações pessoais interferem muito nas relações comerciais. Muitas vezes, um médico colega de trabalho ou amigo é convidado para prestar alguns serviços ocasionais que acabam se tornando comuns e temporais. Nesses casos, todos os riscos respingam sobre essas relações empresariais. Afinal, sem o contrato específico toda relação é dúbia, e por tanto, cheia de porfias, diatribes, perdas e danos de todas as naturezas.

Visando resolver esse problema tão comum em várias empresas médicas, estamos lançando esse guia que descreve de forma didática como se elabora um contrato de prestação de serviços médicos. O objetivo deste guia é instruir o gestor de empresas médicas na interpretação de um contrato desta natureza. Contudo, esse guia não descaracteriza a validade e obrigatoriedade de serviços jurídicos para a construção de um contrato. Dessa forma, esse guia é uma tradução literal de formação de contratos de prestação de serviços médicos.

Com a leitura deste guia o gestor de empresas médicas saberá a conceituação e aplicação de cada tópico de um contrato de prestação de serviço médico e poderá entender e explicar as abrangências deste documento, tanto para os seus prestadores de serviços como para seus colaboradores.

O objetivo deste guia é oferecer uma linguagem limpa, clara e acessível das descrições de tópicos do contrato, prazos, pagamentos, responsabilidade, obrigações das partes, eventuais penalidades de descumprimentos dos acordos, foro etc. Na verdade, esse guia é um roteiro interpretativo de um documento deste porte e modelo.

Em anexo temos 02 modelos (minutas) de contratos de prestação de serviços médicos (01 pessoa jurídica e 01 pessoa física) que poderão se utilizados como parâmetros.

Modelos de contratos para empresas médicas. Conheça-os neste link!