O contrato, é antes de qualquer nomenclatura ou arguição, um acordo entre as partes. Esse acordo pode ser puritano, como por exemplo, uma vontade simples ou ser um acordo técnico. Nesse caso, obrigatoriamente estabelecido por um documento formal chamado de contrato. Todo contrato se origina num acordo verbal quando as partes se acertam e estabelecem um documento regulatório das suas relações. Esse documento sela essa relação por formalizar as regras do contrato conforme a sua concepção jurídica. Todavia, um simples acordo verbal, quando precedido de testemunhas idôneas, se valida também como um contrato formal.

Conceitualmente um contrato é o ato pelo qual se cria um negócio jurídico de acordo com a vontade dos contratantes e contratados. Tecnicamente um contrato é um ato jurídico reconhecido e firmado entre as partes. Mesmo sendo estruturado como documento formal de leis próprias, um contrato pode não existir no papel e mesmo assim ser entendido como um acordo verbal legal entre as partes.

A literatura e as jurisprudências estão cheias de casos onde uma das partes do acordo verbal argumentou que seu vínculo direto caracterizava um contrato legal e foi reconhecido como tal e, portanto, embrionário de um contrato formal. Em suma, o simples fato de se fazer um acordo verbal perante testemunhas idôneas se cria vínculos de contratos de diversas naturezas. Muitos destes reconhecidos pelas leis vigentes no Brasil.

No caso especial das relações de profissionais de saúde que atuam como médicos em clínicas e entre esses não existe nenhum ‘documento assinado’, caracteriza-se, – diante dos argumentos aqui já expostos -, como acordos verbais fidedignos e válidos. Dessa forma, basta só que uma das partes prove que houve as relações argüidas nas suas atividades para se caracterizar os vínculos e responsabilidades de todas as possíveis naturezas legais.

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