Veja alguns detalhes importantes na elaboração de contratos médicos:

1 Qualificação das partes do contrato – No contrato, duas partes são distintas: a contratante e o contratado. Sendo, a contratante (aquela que contrata) a pessoa jurídica ou física legalmente constituída e o contratado (aquele que presta os serviços contratados) que deve ser uma pessoa jurídica ou física legalmente constituída.

Nessa qualificação se descrevem os nomes, endereços, números de CNPJ, registros especiais e Inscrições Estaduais. No caso de pessoas físicas, citam-se o número de CPF, a nacionalidade, o estado civil e o número de registro profissional. Devem-se sempre incluir ainda endereços, telefones de contato ETC. No caso de pessoa jurídica diferem somente os dados empresariais da contratada.

Nota 01: Tanto no caso de contratação de pessoa jurídica ou física devem-se consultar sempre os registros do contratado, como habilitação no CRM, situação de ativação do CPF (pessoa física) e CNPJ (pessoa jurídica). Essa consulta se faz no site da própria Receita federal.

2 Objeto do Contrato – Nesta cláusula descreve a destinação do contrato. Qual o seu fim e objetivo.

3 Serviços

4 Condições Gerais

5 Obrigações das partes

6 Obrigações do Contratado

7 Obrigações da Contratante

8 Remuneração dos Serviços

9 Glosas

10 Limite das Abrangências Contratuais

11 Prazo

12 Responsabilidades Jurídicas

13 Rescisão

14 Foro

15 Assinaturas

16 Observações

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